Controvérsias, tempo de reflexão urgente.

Reflexão, após a leitura do texto que abaixo se transcreve.

Eu não tenho cartão de nenhuma cor, mas não sou apolítica, tenho ideias claras e sustentadas, em muitas leituras de diferentes quadrantes, autores de elevado e reconhecido mérito, no campo da investigação. Tenho por ambição viver num país, onde exista liberdade de pensamento e de expressão de ideias, e de uma sociedade mais justa, onde se dê maia atenção à escola  onde as condições para alunos e professores e todos os agentes envolvidos tenham acesso a condições e ambientes com dignidade de forma a promover  a qualidade do ensino prestado, e a população atinja elevados níveis de escolaridade e cultura, onde os valores da honestidade e do bom nome, regressem e prevaleçam. Delírio? Não. Reflexão urgente sobre o que nos rodeia, de união, de participação activa e responsável. O País está cansado de ver a "Monarquia e a sua corte", a pairar por aí, ora sabemos que terminou em 1910, mas está a ressuscitar com outro formato, mas semelhante em especial no que se refere a viver à sombra de quem detêm o poder, no desrespeito pelos mais desfavorecidos, porque aos outros (os que detêm o poder) tudo é permitido.

Andará o povo adormecido? Ou os polvos e os seus tentáculos cresceram tanto que dominam irremediavelmente?

Acredito que a solução existe, a reflexão sobre Direitos Humanos, Constituição, Democracia, Ditadura, são urgentes, temos de pôr fim aos interesses descarados de alguns que a todos prejudicam, e prestar mais atenção ao interesse comum, ao desenvolvimento sustentável, que a todos beneficia, e a todos proporcionará uma melhor qualidade de vida. Vivemos tempos difíceis, é certo, mas não são desculpa para os escandalos a que assistimos diariamente. Ideologias? Princípios? Foram substituídos por interesses económicos de uma pequena classe privilegiada.

Basta de confusão. Portugueses acordem,  vamos por um ponto final neste desgoverno e anarquia. A bem da geração vindoura.

A solução existe e depende de todos nós!

MP

________________________

Recordando Marcelo Caetano

por Luís Menezes Leitão

(Faculdade de Direito de Lisboa)

Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite. É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas.

É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos. Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.

É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa. No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”. Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que "o Movimento das Forças Armadas […) derrubou o

regime fascista". Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.